"País do Contrário"

Os políticos brasileiros realmente têm um modo bastante peculiar de ver o mundo. Se o Japão é um país de contrastes, o Brasil é o país "do contrário". Onde temos que combater causas, atacamos as conseqüências. Por exemplo: em vez de gerarmos crescimento para aumentar o emprego e produzir renda, distribuímos esmolas para a população miserável; em vez de investirmos em medicina preventiva, gastamos(e mal) no tratamento de doenças que poderiam ser erradicadas com vacinação, saneamento, atendimento médico nas escolas, campanhas, etc.; em vez de aplicar-se recursos na educação pública de qualidade, propõe-se um sistemas de cotas (e ainda se faz disso uma bandeira racial, quando seria menos inadmissível se fosse social) e cria-se programas como o ProUni.

Todos estes problemas têm suas causas num histórico de desigualdade social e incúria administrativa e as pessoas envolvidas não se encontram diante de uma escolha particular. De nada adianta desejar trabalhar se não há oportunidade; a população carente não pode mudar suas condições sanitárias ou se vacinar, nem mudar a qualidade do ensino público. Isso é responsabilidade da sociedade, que ela delega ao Estado. Cabe a ele fomentar a economia e fornecer infra-estrutura, saúde e educação ou, no que couber, transferir à iniciativa privada, fiscalizando sua atividade.

Por outro lado, nossos políticos também gostam de atacar as causas onde deveriam atacar as conseqüências. E quando é isso? Quando as causas estão relacionadas com escolhas pessoais, trazendo responsabilidade aos envolvidos. Um exemplo é a famosa Lei n° 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Direta. Esta lei transforma o processo num emaranhado de regras complicadíssimas e não raro torna as licitações verdadeiras guerras judiciais. Ao final do labirinto, o governo geralmente compra o mais barato dos concorrentes, mas quase sempre paga mais que no mercado e fica com um produto de qualidade inferior. No caso de ser algo tecnológico, muitas vezes demora tanto que fica obsoleto. Alguns casos escaparam desta sina graças aos pregões eletrônicos, mas a deficiência ainda persiste. E por que isso acontece? Por que tanta burocracia e controle? Para evitar que haja corrupção no processo de licitação. Para evitar que se roube! Por favor, contenham o riso...

A Lei 8.666/93 é um oceano de burocracia que só prejudica o governo e não atinge seu principal objetivo que é evitar a roubalheira. Se ela não ocorre, não é por causa da lei, mas porque seus usuários não querem (sim, há - e muito - funcionários honestos!). Mas a lei não pode ser simplificada, gerando economia para o Estado e maior qualidade daquilo que ele consome, porque os inescrupulosos iriam se fazer. CADEIA NELES! É isso que um país sério faz. O funcionário tem liberdade para agir, mas se agir mal... é cana: no presídio, sem cela especial, sem celular, sem TV e sem visita íntima. E cumprem a pena toda, porque liberdade condicional é para poucos. Mas nosso sistema jurídico é uma piada. Vocês acham que os norte-americanos são mais educados que nós? Que é por isso que compram jornal naquelas máquinas e só pegam um? Não, é porque se pegar dois e for apanhado, está em maus lençóis. Tentem convencer um policial americano a deixar de dar uma multa de estacionamento proibido dizendo "estou saindo"... Não vai colar. Por isso lá não é preciso colocar obstáculos nas calçadas para evitar que os carros subam.

Agora a nova pérola dos políticos é a identificação no acesso à Internet. Novamente querem complicar, prejudicar as pessoas sérias, para evitar o crime. A Internet já fornece, hoje, mecanismos para rastrear criminosos. Se eu colocasse neste blog uma foto com uma criança fazendo sexo, o Blogger saberia o IP que a mandou. Meu provedor saberia que login estava usando tal IP no momento da postagem. Bastaria um mandado judicial. Afinal, houve um crime, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguém poderá dizer que há entraves para obter as informações. Se houver leis, tratados internacionais e coisas assim, não haverão. E mandar spam com vírus? Não é crime? Que se mude a lei, então. E spam sem vírus? Pode ser contravenção. Se esses mecanismos não forem suficientes, não será pela identificação que se resolverá o assunto. Hackers continuarão a burlar o sistema, programas maliciosos continuarão existindo, capturando a identificação de pessoas para serem usadas pelos pedófilos e outros mal-intencionados.

A proposta faz lembrar o Plebiscito do Desarmamento, que iria coibir os cidadãos honestos sem poder controlar os criminosos. As armas por si sós não causam o crime, assim como o anonimato também não. O problema está no mau uso que se faz desses instrumentos, e isto continuará existindo, não podemos nos iludir que não. Todavia, da mesma forma que o desarmamento tornaria qualquer cidadão indefeso (mesmo aquele que nunca pensou em ter uma arma), a identificação seria um risco. Quanto tempo levaria para hackers obterem identificações e cruzarem dados, produzindo informações para criminosos? Seria também um golpe mortal na liberdade de expressão na rede. Quantos diriam o que pensam se pudessem perder o emprego ou ser perseguidos? E quem iria proteger o cidadão do Estado, num eventual arroubo totalitário?

"Os inocentes pagam pelos pecadores", diz o dito popular que mais reflete a injustiça. O princípio jurídico da intranscendência, que garante que a pena não deve passar da pessoa do criminoso contraria aquela noção distorcida que é a fonte de nossa burocracia, aquela montanha de papel que pretende barrar os "espertos" (e não consegue) e cria transtornos sem fim para o cidadão de bem e enriquece os cartórios no meio do caminho. A Internet é uma das poucas coisas que progride nesse país justamente porque nosso governo ainda não meteu o bedelho nela. Não se pode permitir que a demagogia e o controladorismo rastaqüera destruam o mais importante meio de comunicação da humanidade. Arrumem, isso sim, um jeito do Judiciário fazer o trabalho dele que todo o resto se resolve. A solução das mazelas deste país não está no controle totalitário, no fim da liberdade. Ela pode, na verdade, ser resumida a três palavras: "FIM DA IMPUNIDADE".