Legal pra quem?

O presidente da OAB-RJ defende a legalização das drogas como forma de combate ao crime (veja aqui). Afirma ele: "É uma forma de combate inteligente à criminalidade. O tráfico começa a perder sentido a partir do momento em que as drogas estejam legalizadas, estejam à venda em uma farmácia, por exemplo. A criminalização do consumo nunca teve muito sentido".

Em primeiro lugar, queria eu ver a conexão necessária entre descriminalizar o consumo e legalizar a droga. Uma coisa é não punir o usuário, partindo da hipótese que é uma vítima de si mesmo, ou que tem o direito de prejudicar o próprio corpo e arriscar a própria vida. Outra coisa é autorizar o comércio da droga, é liberar geral.

Imediatamente me vêm à mente as imagens das ruas de Amsterdã, as praças lotadas de viciados se drogando, "na paz". Nesse cenário, fico imaginando alguns jovens curiosos, que hoje temem subir o morro ou procurar a boca de fumo - sim, porque ainda há os que temem -, que agora poderão entrar numa farmácia e pedir uma dose, "só para experimentar". E olhe que a liberação lá é relativa...

Evidentemente irão dizer que a coisa não vai ser assim, que haverá controle. Claro que sim...

Vão vender em farmácia com tarja preta (dizendo "esta substâncias podem causar dependência" - que lindo...)? Só se for para criar um mercado paralelo de receitas. Em vez de dar poder para os traficantes dos morros e das periferias, irão transferi-lo para os maus médicos, gráficos, falsários e comerciantes de medicamentos. Pelo menos o nosso crime organizado será tão culto como o americano (ou mais), o que deve ser uma evolução... Como acredito que alguém com o mínimo de cérebro não vai fazer isso, conclui-se que, se é para liberar, para facilitar o acesso à droga por intermédio do mercado formal e enfraquecer o "poder paralelo" dos traficantes, a coisa tem que correr solta, qualquer um podendo comprar, desde que maior de 18 anos. Diga-se de passagem, a idade é um fator muito importante de controle, visto que hoje em dia não vemos mais menores fumando ou ingerindo bebidas alcólicas. Pelo menos eles estarão a salvo, não é?

Num país onde versões piratas de CDs, DVDs, programas de computador, anabolizantes, celulares e de tudo o mais circulam livremente, sendo até mesmo preferidas por grande parte da população, alguém pode me dizer por que isso não vai acontecer com as drogas? É claro que ao autorizar a venda do produto, o governo irá determinar padrões de qualidade (vai ser "da pura", não "da fervida"...) que irão encarecer o produto (e ainda tem a nossa "pequenina" carga tributária). Onde é que o povo vai comprar? No camelô, óbvio. De onde virá? Dos traficantes. Só vão acabar com o "aviãozinho"! Os cigarros paraguaios, sem "baixos teores" ou imagem soturna na embalagem, competem de igual para igual (se não ganham) com as marcas legalizadas. E com a cocaína vai ser diferente? Façam-me o favor...

É inacreditável como os líderes deste país parecem viver em outro mundo. Até a Alice do "País das Maravilhas" tinha maior visão do que acontecia à sua volta! Parece haver uma falta generalizada de percepção que não há controle social de nada. Nossos mecanismos de fiscalização são absolutamente falhos, ineficazes, beiram o ridículo (a não ser, talvez, a fiscalização tributária, porque esta interessa ao governo). Num país onde uma larga faixa vermelha com os dizeres "venda sob prescrição médica" é completamente ignorada pelas drogarias e consumidores, que sinais de trânsito fechados parecem invisíveis, que pessoas comuns disparam tiros na rua, que celulares funcionam em presídios e corruPTos são reeleitos, há quem pretenda fazer das drogas uma "coisa séria" pra acabar com a bandalheira? Sinceramente... Se a Suíça enfrentou problemas, o que acontecerá conosco?

Não acho a idéia da legalização de drogas absurda em si. Na verdade, pode ser a única forma real de evitar o tráfico (basta lembrar o período da "Lei Seca" nos Estados Unidos, que nunca funcionou e só fortaleceu os Sindicatos do Crime). Entretanto, enquanto esse país for essa BAGUNÇA, essas soluções "civilizadas" não poderão ser usadas por aqui. No dia em que conseguirmos PUNIR EFETIVAMENTE os criminosos, no dia em que houver JUSTIÇA nesta terra, no dia em que conseguirmos fazer valer as nossas LEIS, aí sim, podemos pensar em ser "inteligentes".